Reabilitação dos Centros Históricos

Delimitação formal dos Centros Históricos para aplicação das regras apropriadas no âmbito das politicas urbanas e urbanísticas – porque a actual indefinição não defende o interesse público nem permite a aplicação das medidas de excepção para estes espaços.
Definição de regras claras para actuação pública e privada para a reabilitação dos Centros Históricos / implementação de Planos de Salvaguarda e Valorização – porque medidas avulso não favorecem um processo de reabilitação integrado com a participação colectiva dos cidadãos.
Cumprimento das obrigações da administração autárquica no que concerne à confrontação dos proprietários negligentes com as suas obrigações, actuando coercivamente sempre que se justifique – porque a negligência dos proprietários é a principal causa da deteriorização do ambiente urbano.
Apoio à reabilitação de iniciativa privada, por via directa no que concerne aos custos com os processos de obra e obtenção de licenças, bem como apoio aos munícipes no acesso da redução do IVA para obras de reabilitação, mas também, por via indirecta, com diferenciação do IMI, premiando a boa reabilitação e penalizando a negligência e a ruína – porque o actual enquadramento fiscal permite à autarquia a implementação de medidas excepcionais de apoio ao investimento na reabilitação.
Reforço da centralidade por via da melhoria da qualidade global do espaço público e dos serviços urbanos mas também por via da diferenciação da infra-estrutura com introdução de serviços de ponta, como o acesso a redes digitais de alto desempenho, com acesso livre, que elevem o nivel de atracção para a fixação de residentes jovens e pequenas empresas de base tecnológica, enquadradas com o reforço de estruturas de apoio à criatividade e inovação – porque os Centros Históricos têm todas as condições de ser os Centros do Futuro.

Bloco de Esquerda