Autarquias 2009

HABITAÇÃO: REABILITAR E CRIAR EMPREGO

Ao reduzir o investimento público, o PS agravou a recessão. Agora, as grandes obras como o novo aeroporto e o TGV tardarão muito a ter efeito na economia. O Bloco de Esquerda defende mais investimento público, mas com objectivos claros e imediatos: resolver em simultâneo o problema da habitação e da reabilitação urbana, criando emprego. Em Portugal, há 500 mil casas desocupadas e degradadas, centros de vilas e cidades desertificados. Ao mesmo tempo, a especulação imobiliária e os juros bancários negam a muita gente o direito à habitação.

É urgente um plano extraordinário de apoio do Estado aos municípios na reabilitação das casas degradadas que, depois de reabilitadas, são colocadas numa Bolsa de arrendamento a preços controlados, até o investimento ter sido recuperado.

O IMI deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de arrendamento.

DEFENDER O ESPAÇO PÚBLICO

O Bloco de Esquerda bater-se-á sempre pela defesa do interesse público em detrimento dos interesses privados, nomeadamente na gestão e valorização dos espaços públicos.

 A lógica de criar empresas para substituir serviços municipais não pode sobrepor-se ao interesse público e muito menos transformar-se em agências de colocação das clientelas partidárias.

Os serviços municipais devem ser transparentes: acesso fácil a processos, concursos públicos para adjudicações, participação cidadã no planeamento e ordenamento, concursos de ideias, referendos locais.

As autarquias não podem promover o trabalho precário. Devem exigir a quem lhes fornece serviços respeito pelos direitos laborais e serem as próprias a integrar todos os trabalhadores com funções efectivas.

VIVER COM QUALIDADE

É prioridade do Bloco a resposta aos problemas sociais, às dificuldades das pessoas, articulando os municípios e as redes sociais a fim de criar equipamentos e serviços adequados para intervir preventivamente seja sobre a pobreza, o abandono escolar, as exclusões, as discriminações, a solidão ou a violência urbana.

O Bloco defende redes suburbanas tendencialmente gratuitas de transporte público, para mudar profundamente o modo de deslocação. A aposta é na criação/modernização dos transportes públicos, como opção fundamental para uma circulação mais eficiente e com ganhos ambientais, económicos, de segurança rodoviária e de mobilidade.

A água é um bem público, escasso e vital. A sua distribuição não pode submeter-se aos estritos critérios do lucro que presidem às empresas privadas.

No ensino, a prioridade municipal deve ser a infância, nomeadamente criando creches e jardins-de-infância públicos, bem como centros escolares modernos e devidamente equipados para o primeiro ciclo do ensino básico.

Criação de gabinetes municipais que apoiem os desempregadas, as famílias sobreendividadas, os jovens e os idosos com dificuldades. Participação na rede de centros de saúde para exigir qualidade no domínio da saúde pública.

É preciso trocar o ciclo do betão por um novo ciclo autárquico em que as pessoas sejam a prioridade.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

É urgente uma nova política de solos e a regulamentação das mais-valias resultantes da transformação do seu uso. Só assim se pode conter a desordenada expansão dos subúrbios, os negócios especulativos e o tráfico de influências.

O Bloco empenhar-se-á na criação de instrumentos e formas de participação activa dos munícipes na definição e execução das políticas públicas, como é o caso do Orçamento Participativo, para possibilitar a decisão das populações sobre parte do investimento a realizar pelo município.

Bloco de Esquerda